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PS aponta "pressão inaceitável" sobre UGT e CGTP: "Não se fez sobre outros parceiros"
Com o debate em torno do pacote laboral num ponto crítico e com várias vozes a apelarem ao acordo entre as partes após longos meses de negociações, o PS alega ter existido durante o processo uma "pressão inaceitável" sobre os representantes sindicais.
“Há uma enorme tentativa de fazer pressão sobre os trabalhadores e sobre o movimento sindical, em particular sobre a UGT”, afirmou, na RTP Antena 1, o deputado Miguel Cabrita, sublinhando que se trata de uma "pressão inaceitável que não se fez sobre outros parceiros” em processos anteriores.
Para o ex-secretário de Estado, o cenário é ainda mais gravoso na medida em que, defende o socialista, o atual contexto não justifica que se exijam aos sindicatos cedências em matérias estruturais: “Ninguém de boa-fé pode exigir a líderes sindicais que aceitem propostas que não tenham avanços para os trabalhadores”.
No programa Entre Políticos, Miguel Cabrita rejeitou também a ideia de que as negociações tenham produzido mudanças significativas face à proposta inicial do Governo. “Quando olhamos para a proposta que está hoje em cima da mesa e para aquela que existia há nove meses, ela é, grosso modo, muito semelhante nas suas traves-mestras”, afirmou.
Entre os pontos críticos, o PS destaca “um aumento de contratos a prazo, horários mais longos e desregulados, despedimentos mais fáceis e a redução de direitos sindicais”.
O socialista questionou ainda a "narrativa" de aproximação entre as partes: “Eu não consigo entender como é que se diz que falta pouco para haver um acordo”, disse, acrescentando que “todas as determinantes da proposta inicial estão lá, não foram alteradas”.
"O Governo quer ter a sua proposta inalterada nas suas traves-mestras e, ao mesmo tempo, quer ter um acordo. Isso é como querer ter um bolo e comê-lo", concluiu.
PCP aponta "chantagem" sobre os sindicatos: "O Governo já tem um acordo com os patrões"
As críticas feitas pelo PS foram acompanhadas por Bernardino Soares, ex-líder parlamentar do PCP, que reforçou a ideia de que o pacote laboral representa um retrocesso. “Há uma enorme chantagem sobre o mundo do trabalho com esta proposta”, afirmou.
Segundo o comunista, o ponto de partida já é problemático: “Nós já temos uma legislação laboral desequilibrada a favor dos empregadores e o que esta proposta faz é piorar ainda mais essa situação”, disse, na RTP Antena 1, onde acrescentou: “O Governo já tem um acordo - e tem desde o início - com os patrões e com as confederações patronais”.
“O que esta proposta faz é aumentar a precariedade, permitir trabalhar mais horas com menos salário e atacar direitos fundamentais a nível sindical”, apontou ainda Bernardino Soares, que rejeitou ainda que os sindicatos devam negociar perdas de direitos. “Não se pode pedir a uma organização sindical que negocie até onde vai a perda dos seus direitos”.
O membro da comissão política do Comité Central do PCP criticou também a condução do processo negocial, acusando o Executivo de excluir parceiros: “O Governo está obrigado a negociar com todos os parceiros sociais e não o fez”.
Iniciativa Liberal quer pacote laboral no parlamento: "Temos contributos a dar"
Por sua vez, Mário Amorim Lopes, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, voltou a defender a necessidade de maior flexibilidade e lamentou o que entende ser um mercado de trabalho rígido em Portugal.
“Portugal é o terceiro país da OCDE com o mercado laboral mais rígido”, afirmou o deputado, que argumenta: "Cria um mercado profundamente dual e dificulta a entrada de novos trabalhadores". Para o deputado liberal, a precariedade é uma "consequência da rigidez”, uma vez que “se é tão difícil terminar um vínculo, muitas empresas têm reservas em iniciar esse contrato”.
O líder do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal insistiu ainda que o debate sobre a reforma laboral deve sair da concertação social e passar para o parlamento.
“A concertação social não representa os trabalhadores. Nem de perto nem de longe. O diploma deve ser discutido na Assembleia da República, que é o órgão verdadeiramente representativo”, disse.
